EP#086 - A Taxatividade da Lista de Serviços do ISS (#TributosInFoco)

Notas do episódio

O #ComexCast de hoje é para falar sobre a Taxatividade da lista de serviços do ISS, Tema 296 julgado recentemente pelo STF, em que a discussão era sobre natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços anexa a Lei Complementar 116/03. Neste episódio, Danielli Fraga, Karoline de Melo, André Tele e Carlos Araújo, discutem como o STF se posicionou e quais foram os impactos para o contribuinte ▶️