A Responsabilidade Civil na LGPD e no CDC #036

Notas do episódio

Nesse primeiro episódio sobre Responsabilidade Civil vamos falar sobre a responsabilidade civil dos agentes de tratamentos de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados traz uma série de obrigações para controladores e operadores e em convergência de princípios, o Código de Defesa do Consumidor também traz aplicações em paralelo para os agentes de tratamento quando existe a relação de consumo. Para debater o tema, participam deste episódio Ellen Gonçalves, sócia-fundadora do PG Advogados, especialista em Direito do Consumidor, o também especialista em Direito do Consumidor, Douglas Ribeiro e Marcelo Crespo, sócio especialista em Proteção e Privacidade de Dados. Sugestão de Leitura dos Convidados Livro: - Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor, Laura Schertel Mendes Artigo: A Proteção de Dados Pessoais nas Relações de Consumo: Para Além da Informação Creditícia https://www.justica.gov.br/seus-direitos/consumidor/Anexos/manual-de-protecao-de-dados-pessoais.pdf