CoD #43 | O que o ECA Digital tem a ver com Ciências Comportamentais? (Ricardo Lins Horta)

Notas do episódio

Neste episódio do Conectando o Direito, Luciano Timm conversa com Ricardo Lins Horta, Diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça, sobre o que as Ciências Comportamentais têm a ensinar para quem formula e aplica políticas de proteção digital, especialmente no contexto do recente ECA Digital. Em vigor desde março de 2026, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) impõe obrigações a plataformas, redes sociais, jogos e serviços de streaming, entre outros, como a verificação de idade dos usuários, proibição de publicidade comportamental direcionada a crianças e o veto a mecanismos de retenção compulsiva, como rolagem infinita e reprodução automática. Já disponível no Spotify e no Apple Podcasts.