Reforma Administrativa e seus Impactos para a Sociedade e para os/as Docentes

Notas do episódio

O Governo Federal, com apoio do Congresso Nacional, tem acelerado os passos para aprovação da Reforma administrativa Há expectativa de que 35% dos servidores públicos se aposentem nos próximos anos, e a intenção é que os novos servidores sejam contratados de uma forma diferente, com menos direitos e menores salários. Conectado a isso, temos as transformações no modelo produtivo, devido ao processo de desindustrialização que faz com que o setor de serviços (saúde e educação) seja a bola da vez! Desde 2016, acompanhamos mudanças drásticas em nossa Constituição e Legislações; a limitação dos gastos públicos, conhecida como Emenda Constitucional do teto dos Gastos; a Reforma Trabalhista, que criou novas formas de contratação e na prática reduziu o valor dos salários; a Reforma da Previdência, que aumentou a idade e reduziu o valor da aposentadoria; e, recentemente, para aprovação do auxílio emergencial, o governo utilizou esses marcos regulatórios para aprovar a Lei Complementar nº 173 (que congelou os salários até dezembro de 2021) e a Emenda Constitucional nº 109 (que criou gatilhos para o congelamento) que vedaram a realização de concursos públicos. Todas essas “Reformas” estão muito bem conectadas e a Reforma Administrativa funciona como um arremate das demais reformas. Para falar sobre esse assunto, a ADunicamp convidou a economista Mariel Lopes, do Dieese, e a advogada Camilla Cândido, Coordenadora Jurídica de Servidores Públicos da LBS Advogados.