Episódio nº 171 - Levantamento sobre nível de adequação à nova lei de licitações

Notas do episódio

A maioria das gestões municipais tem dificuldade para se adequar à nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021. Essa foi uma das conclusões do levantamento, que verificou as ações dos governos municipais e estaduais, envolvendo a aplicação das regras atuais para realizar compras e aquisições (processo nº 31984/2023-5). Neste episódio nº 171 do Conexão Cidadão, vamos discutir os principais resultados desta ação fiscalizatória, com a participação dos servidores Giovanna Adjafre e Ricardo Pessoa, da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II, unidade da Secretaria de Controle Externo (Secex) responsável pelo levantamento. Os programas do Conexão Cidadão são exibidos semanalmente na Rádio FM Assembleia – 96.7 MHz (emissora da Assembleia Legislativa do Ceará) todas as sextas-feiras, às 7h da manhã, e na Rádio Fortaleza – FM 90.7 (Câmara Municipal de Fortaleza), também às sextas, nos horários de 9h30 e 20h, e às segundas-feiras, no horário de 20h. A apresentação deste episódio é de Dimitri Lima, Carolina Madeira e Viviane Gonçalves, com produção da Ascom TCE Ceará. O Conexão Cidadão está disponível no canal oficial do TCE Ceará no YouTube e nas seguintes plataformas: Anchor, Breaker, Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Overcast, Pocket Casts e Rádio Public. Links Importantes: Tribunal de Contas do Ceará alerta Prefeituras e Câmaras Municipais sobre adequação à Nova Lei de Licitações https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/5946-tribunal-de-contas-do-ceara-alerta-prefeituras-e-camaras-municipais-sobre-adequacao-a-nova-lei-de-licitacoes