PODCAST #044 CONEXÃO CIDADÃO - DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARTE DE ICMS

Notas do episódio

No episódio de hoje vamos tratar de mais uma responsabilidade do Tribunal de Contas: verificar o cálculo da distribuição dos recursos arrecadados do ICMS pelo governo estadual aos municípios. Essa atribuição está prevista na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do TCE. O episódio conta com a participação da gerente de Fiscalização de Demonstrações Financeiras e Receitas do TCE Ceará, Hennya Lemos, responsável pela realização de auditoria de conformidade que analisou a consistência dos dados utilizados para calcular os índices de distribuição da Cota Parte do ICMS aos Municípios Cearenses, para o exercício de 2019. A apresentação deste episódio é de Carolina Madeira e Hellen Vasconcelos e produção da Ascom TCE Ceará. O Conexão Cidadão está disponível no canal oficial do TCE Ceará no YouTube e nas seguintes plataformas: Anchor, Breaker, Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Overcast, Pocket Casts e Rádio Public. Links importantes Como é calculada a cota-parte do ICMS https://www.tce.ce.gov.br/downloads/INFOGRAFICO_cota_ICMS.pdf