Advogados explicam como será o corona voucher. Auxílio mensal a informais será de R$ 600 por 90 dias

Notas do episódio

Nesta segunda-feira 30, senadores aprovaram o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais durante 90 dias para amenizar os impactos financeiros causados pela pandemia de COVID 19, a doença provocada pelo novo coronavírus. A votação, virtual em função das medidas de isolamento social, teve 79 votos a favor e nenhum contra. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. O benefício será concedido a até duas pessoas da mesma família. Mães monoparentais informais, responsáveis pelo sustento da família, poderão acumular até duas cotas, ou seja, R$ 1.200. Trabalhadores com carteira assinada ou em contrato temporário não terão direito ao benefício. Os advogados Higor Paz e Mateus Patrício, do podcast "Um Leão por Dia", participaram do Jornal de Vanguarda, para explicar o chamado corona voucher. Regras Para ter direito ao benefício, as regras são: Não ter carteira assinada; Ser maior de 18 anos de idade; Ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522) per capita ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); Não ser titular de programas previdenciários ou assistenciais, seguro desemprego ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto Bolsa Família); Não ter recebido em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.557. O trabalhador ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social por conta própria, microempreendedor individual (MEI) e trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo inscrito no Cadastro Único (CAdÚnico) até 20 março de 2020 ou que atenda os critérios de renda acima. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre o auxílio emergencial e o programa. A renda familiar por pessoa terá como base as informações descritas no CadÚnico, no caso de inscritos, ou na autodeclaração, via plataforma digital. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil deverão ficar responsáveis pelos pagamentos em conta poupança digital no nome do titular/beneficiário. A medida poderá ser prorrogada pelo governo durante a crise no combate à pandemia. Foto: Agência Brasil