JUCEMG adota medidas para simplificar fechamento de empresas

Notas do episódio

A Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) não cobra mais a taxa para fechar empresas. A medida vale para extinção de Empresário Individual, Eireli e Sociedade Limitada, e deve beneficiar o empreendedor para regularizar o encerramento das atividades. estão de fora as extinções de Sociedades Anônimas e Cooperativas. O valor que deixa de ser cobrado varia de R$ 128 a R$ 267, dependendo do tipo jurídico da empresa. A ideia é simplificar o ambiente de negócios em Minas Gerais. A nova medida deve beneficiar diretamente milhares de empresas, sobretudo as de menor porte, que terão com a gratuidade um estímulo a mais para regularizarem sua situação em caso de interrupção das atividades. Em Minas Gerais, mais de 24 mil empresas fecharam as portas entre janeiro e agosto deste ano. Outra isenção que a JUCEMG implantou é a retribuição do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Esta isenção alcança todos os demais pedidos de arquivamento de atos empresariais. As taxas eram de R$ 10 ou R$ 21, dependendo do tipo de registro. O contador Janilton Marcel de Paiva, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Diretor Comercial da Federação Estadual dos Contabilistas e Presidente do Sindicato da categoria em Varginha, analisou a medida. Imagem de Eluj por Pixabay