Juiz do Trabalho analisa MP que prorroga suspensão de contratos e redução de salários

Notas do episódio

Prorrogada a medida provisória da suspensão de contratos de trabalho e redução de salários. A prorrogação foi tema de entrevista exclusiva concedida ao Jornal de Vanguarda nesta quinta-feira 18 pelo Juiz do Trabalho, Fabricio Lima Silva (foto), do Tribunal Regional do trabalho de Minas Gerais. Especialista em Direito Público, Direito Material e Processual do Trabalho, Professor de Direito, Fabrício Lima comentou ponto a ponto as melhorias inseridas. A Câmara dos Deputados aprovou ontem por 332 a 132 o texto-base da medida provisória 927 sobre relações trabalhistas durante a pandemia. Ainda falta analisar os destaques ao texto e, depois disso, a proposta segue para o Senado. A proposta altera a legislação trabalhista durante a pandemia e permite antecipar férias e feriados e adiar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de março, abril e maio para o segundo semestre. A norma editada pelo presidente Jair Bolsonaro também autoriza que acordos individuais entre patrões e empregados para preservação de contratos de trabalho se sobreponham a acordos coletivos. O magistrado explicou a excepcionalidade das decisões tomadas agora, falou da preservação dos empregos e afirmou que é preciso bom senso por parte de todos. Foto: Arquivo Pessoal