LEI 4320-64 - TITULO I - DA LEI DE ORÇAMENTO - CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Notas do episódio

Inscreva-se, ative o sininho, deixe um like, compartilhe em suas redes sociais. Caso tenha interesse, colabore com o canal através do PIX: contabilidadecomchavaglia@gmail.com ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Constituição Federal - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Lei 4320/1964 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm Lei 101/2000 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm Lei 8666/93 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666compilado.htm Portaria 42/1999 - https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/legislacao-sobre-orcamento/arquivos/2012/portaria-mog-no-42-de-14-de-abril-de-1999-atualizado-23-07-2012 Portaria 163/2001 - https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento/legislacao-sobre-orcamento/arquivos/copy_of_portariainterm1632001.pdf Portaria 448/2002 - https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:8754 CONTABILIDADE Conselho Federal de Contabilidade - https://cfc.org.br/ Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - https://online.crcsp.org.br/portal/index.asp# Lei 6404/1976 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404compilada.htm Lei 10406/2002 - Código Civil - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm