Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relativa à correção do FGTS

Notas do episódio

No programa de estreia, o dirigente sindical conversa com o advogado da assessoria jurídica do Sindicato Eymard Loguercio, da LBS, sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relativa à correção do FGTS, previsto para o próximo dia 13. Em que consiste a ação e quais os seus efeitos são alguns dos questionamentos que o advogado esclarece. A apreciação do assunto esteve entre os temas em pauta para o plenário do Supremo no primeiro semestre de 2020, mas acabou adiada por decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Até o momento, o STF se posicionou apenas pela suspensão, até julgamento do mérito, de todas as ações ajuizadas tratando da matéria. O Sindicato havia ingressado, em dezembro de 2013, com ação contra a Caixa Econômica Federal cobrando a correção monetária do FGTS, a partir de 1999, com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR). Na ação coletiva, a entidade atua, como substituto processual, em nome de todos os bancários sindicalizados ou não (de Brasília) até a data do protocolo, inclusive aposentados.