Marco temporal: Apib e Cimi consideram ‘urgente’ que projeto de lei se torne inconstitucional

Notas do episódio

Aprovado na última semana de 2023, o projeto de lei que determina o marco temporal para regularização de terras indígenas no Brasil (PL 14.701) está na mira de entidades ligadas ao tema. Nesta quinta-feira (15), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu uma nota considerando “urgente” que a proposta seja considerada inconstitucional. “A aprovação do projeto, a derrubada dos vetos presidenciais e a promulgação da Lei 14.701 foram o mais grave ataque concretizado pelo Poder Legislativo contra os direitos dos povos originários do Brasil desde a Constituição Federal de 1988″, considerou a entidade. Na mesma linha, o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna afirmou ao Brasil de Fato que a lei aprovada “impede o governo de avançar nas políticas de demarcação das terras indígenas, da proteção das terras indígenas”. A fala ocorreu em entrevista ao programa Bem Viver desta quinta-feira (15).