A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Notas do episódio

Você sabe como é a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI)? Criado pelo Estatuto de Roma, o TPI é um organismo internacional permanente. O Brasil assinou o Estatuto de Roma em 2000, tendo-o ratificado em 2002. Desde então, o referido tratado integra a legislação brasileira. O TPI tem a função de investigar e julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. É composto por quatro órgãos: Presidência, Seções Judiciais (Recursos, Julgamento em Primeira Instância e Instrução), Promotoria e Secretariado. Para falar sobre a atuação do TPI, aspectos jurídicos e sua importância para a sociedade o Prof. Francisco conversou com a gestora do Núcleo de Extensão e Relações Interinstitucionais da FDSM, Profª Ma. Ana Carolina F. Silvestre Jeziorowski. Ouça e fique por dentro!