Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: Reflexões Sobre a Lei 15.240/25

Notas do episódio

No episódio de hoje, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe o Dr. Ricardo Alves de Lima, advogado e professor, para uma reflexão profunda sobre a Lei 15.240/25, norma recente que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil, abrindo espaço para responsabilização jurídica dos pais ou responsáveis que se ausentam injustificadamente do dever de cuidado emocional. Ao longo da conversa, os professores exploram o conceito de abandono afetivo e a delicada relação entre as questões morais e jurídicas no Direito de Família, destacando como, historicamente, o sistema jurídico tentou tratar os laços familiares como estruturas formais, muitas vezes ignorando a dimensão afetiva. O podcast também conduz uma reflexão sobre as causas do abandono afetivo, a urgência de educação para os vínculos familiares e a importância de incentivar a conciliação em vez do litígio, dentro de um movimento crescente de desjudicialização das relações familiares. Um episódio relevante, sensível e atual, que amplia o debate sobre afeto, cuidado, responsabilidade e justiça nas relações familiares. Ouça e fique por dentro!