Decisão do STF sobre a inviolabilidade de domicílio.

Notas do episódio

Uma decisão recente do STF sobre inviolabilidade de domicílio tem provocado muitos questionamentos jurídicos. No dia 1º de março, foi rejeitado pelos ministros o Habeas Corpus 169788, impetrado pela defesa de um acusado de tráfico de drogas, que foi preso em flagrante dentro de sua residência com cerca de 250gr de maconha, após atitude considerada suspeita por policiais militares. Com a decisão do STF, foi revogada a liminar que havia suspendido a ação penal a que ele responde. Para comentar o caso, sob o ponto de vista jurídico, o Prof. Francisco conversou com o Dr. Marcos Fonseca, Promotor de Justiça da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pouso Alegre. Ouça e fique por dentro!