Direito do Trabalho: autonomia das negociações coletivas.

Notas do episódio

A Reforma Trabalhista ampliou a negociação coletiva, permitindo que sindicatos e empresas ajustem pontos como jornada, benefícios e outras temáticas do Direito do Trabalho. Neste episódio, o Prof. Me. Francisco recebe Mariana Telles, mestranda no Programa de Mestrado da FDSM, para uma conversa sobre os impactos dessas mudanças e os desafios entre flexibilização e garantia de direitos do trabalhador e de seus empregadores. Eles explicam as diferenças entre acordos coletivos (empresa e sindicato) e convenções coletivas (válidas para toda a categoria), além dos limites do negociado sobre o legislado. Até que ponto um acordo coletivo pode se sobrepor à CLT? Como evitar que a flexibilização leve à precarização do trabalho? Ouça agora e entenda mais sobre o assunto!