Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Notas do episódio

Neste episódio do podcast Conversa com a FDSM, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira conversa com a Profª Dra. Estela Viera sobre os principais direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — uma pauta urgente e necessária na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Em um bate-papo com muito conteúdo, os professores falaram sobre a legislação brasileira para pessoas com TEA, como a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E a Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020), que garante à pessoa com TEA o direito à identificação por meio da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), facilitando o acesso a serviços prioritários e especializados. Os professores também falaram sobre o Cordão Girassol, para pessoas com deficiências ocultas, e os direitos dos familiares das pessoas com TEA, como o acompanhamento em atendimentos de saúde, isenção de impostos e acesso à informação sobre o diagnóstico e os tratamentos. Dê o play e venha refletir sobre como o Direito pode (e deve) transformar realidades