Juizado Especial Criminal: agilidade para a Justiça Penal.

Notas do episódio

Neste episódio, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe a Profª Ma. Jéssica Carrozza para uma conversa esclarecedora sobre o Juizado Especial Criminal (JECRIM), um dos principais mecanismos de acesso à justiça penal no Brasil. Você vai entender as diferenças entre o Juizado Especial Cível e o Criminal, além de conhecer os fundamentos da Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais para tratar, de forma célere e simplificada, crimes de menor potencial ofensivo, como ameaça, lesão corporal leve e calúnia. Entre os temas abordados no episódio estão o funcionamento do procedimento sumaríssimo, conceito de composição civil dos danos, como se dá a transação penal, e o que é a suspensão condicional do processo. A Profª Jéssica também fala sobre o papel do JECRIM na pacificação social e seu impacto positivo na cidadania, promovendo soluções jurídicas mais ágeis, acessíveis e restaurativas. Ouça agora e fique por dentro!