Lei de Alienação Parental: Controvérsias e Desafios

Notas do episódio

Neste episódio, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe o Prof. Dr. Ricardo Alves de Lima para uma conversa sobre a Lei de Alienação Parental (LAP), criada para proteger crianças e adolescentes de manipulações que prejudiquem o vínculo com um dos genitores, mas que, ao longo dos anos, passou a gerar debates no campo jurídico. O debate ganha atualidade com a recente decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que aprovou o PL 2.812/2022, propondo a revogação da lei, uma demanda histórica dos movimentos de mulheres, que denunciam o uso da LAP como instrumento de violência de gênero. O episódio analisa a origem da LAP, suas distorções na prática e os impactos de sua possível revogação, discutindo como proteger crianças de práticas alienadoras sem reforçar injustiças. Aperte o play e entenda o que está em jogo nesse debate decisivo para a proteção da infância no Brasil.