LICITAÇÕES E CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Notas do episódio

No episódio desta semana do podcast Conversa com a FDSM, o Professor Francisco José de Oliveira recebe o Professor Dr. Leandro Corrêa de Oliveira para um diálogo profundo e esclarecedor sobre um tema essencial para a gestão pública: Licitações e Contratações com o Poder Público. O ponto central da conversa é a Lei nº 14.133/2021, a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substitui a antiga Lei nº 8.666/1993. Os professores analisam as principais inovações da nova legislação, como a unificação de normas, a adoção do Planejamento como etapa essencial do processo licitatório, o fortalecimento dos princípios da transparência, eficiência e economicidade, e a ampliação das hipóteses de contratação direta. Um dos destaques da discussão é a ênfase na prevenção à corrupção: com mecanismos mais robustos de controle, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a lei busca tornar todos os atos públicos mais visíveis e auditáveis. O PNCP centraliza as informações sobre editais, contratos e atas, promovendo transparência e controle social. Ouça agora e fique por dentro!