Litigância de Má-Fé na era da IA: Desafios e Responsabilidades

Notas do episódio

Neste episódio, os Professores Me. Francisco José de Oliveira e Me. Matheus de Souza Garcia abordam um caso emblemático julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina recentemente, onde um agravante foi condenado por litigância de má-fé ao apresentar, em seu recurso, jurisprudências e doutrinas inexistentes. A 6ª Câmara Civil aplicou uma multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, destacando a gravidade da conduta e o risco de indução do Judiciário ao erro. Durante o debate, os especialistas enfatizam como o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, pode afetar a credibilidade dos profissionais do Direito e a eficiência da prestação jurisdicional. O episódio ressalta a importância de discutir e orientar o uso ético da IA no meio jurídico, seja por iniciativa das partes, do juiz ou dos sujeitos do processo, para evitar abusos e garantir a integridade das decisões judiciais. Ouça e fique por dentro!