Responsabilidade Civil e Patrimonial: reflexões sobre a legislação atual

Notas do episódio

Qualquer manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. E a responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano causado a outra pessoa quando existe a prática de um ato ilícito. Porém, alguns aspectos da legislação atual abrem espaço para questionamentos jurídicos. Neste episódio, os professores Me. Francisco José de Oliveira e Dr. Ricardo Lima refletem sobre questões específicas que envolvem a Responsabilidade Civil e Patrimonial, como é o caso de prejuízo causado por filhos maiores que dependem economicamente dos pais. O que diz a legislação atual sobre Responsabilidade Civil e Patrimonial? Uma sentença que recai sobre uma pessoa sem patrimônio é efetiva? O que a legislação permite realizar, do ponto de vista jurídico, para que a vítima não fique no prejuízo? Existe a possibilidade uma responsabilidade subsidiária? Estas e outras questões são pauta de mais um Conversa com a FDSM. Ouça e fique por dentro!