VICARICÍDIO: NOVO CRIME NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

Notas do episódio

No novo episódio do podcast Conversa com a FDSM, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe o Prof. Me. Altair Mota Machado para um debate sobre o vicaricídio, tema recentemente incorporado ao Código Penal Brasileiro por meio do artigo 121-B. Durante a conversa, o professor explica o conceito jurídico do vicaricídio, caracterizado pela prática de homicídio cometido contra pessoa com vínculo afetivo ou familiar com a vítima principal, como forma de causar sofrimento emocional, psicológico ou vingança. O episódio também aborda as circunstâncias que configuram o crime, as penas previstas na legislação e os impactos da nova alteração legislativa no sistema penal brasileiro. O Prof. Me. Altair Mota Machado destaca que a criação da qualificadora representa um importante avanço legislativo na proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, embora ressalte que ainda será necessário acompanhar as futuras decisões judiciais, interpretações doutrinárias e possíveis atualizações legislativas relacionadas ao tema. Um episódio essencial para estudantes, profissionais do Direito e todos que desejam compreender as transformações recentes do Direito Penal brasileiro.