Marco Legal das Criptomoedas entra em vigor no Brasil; saiba o que é

Notas do episódio

O Marco Legal das Criptomoedas entrou em vigor na última terça-feira (20) no país. O foco da legislação brasileira é na proteção de investidores e clientes, criando novas exigências para a operação das companhias e com tipificações específicas para crimes envolvendo ativos digitais. Entre os principais pontos, o texto inclui no Código Penal a punição contra fraudes e define regras para as exchanges (casas de negociação de criptomoedas). Até então, as regras não eram adaptadas para as operações que envolvem serviços de ativos virtuais. Nesta edição do "Conversa de Bolso", o comentarista Felipe Storch detalha as mudanças.