Novo arcabouço: os principais pontos e passos após aprovação na Câmara

Notas do episódio

Nesta edição do “Conversa de Bolso”, o comentarista Felipe Storch traz como destaque a notícia de que o texto-base do novo arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite da última terça-feira (23). A medida deve substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação – e prevê aumento de despesas atrelado à alta na arrecadação pública. Em seguida, será enviado para análise no Senado, onde pode passar por comissões ou segue direto para votação em plenário. Se aprovado no Congresso, o novo marco fiscal vai para sanção do presidente Lula. A última etapa é a publicação no "Diário Oficial da União". Com isso, o arcabouço passará a ser oficialmente a âncora fiscal do governo.