#22 Stalking

Notas do episódio

Promulgada no dia 31 de março de 2021, a lei 14.132 incluiu a prática do stalking no Código Penal brasileiro. A pena para quem for condenado é de seis meses a dois anos de prisão, podendo chegar a 3 anos com agravantes. A lei foi aprovada no Senado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, uma vez que são elas as maiores vítimas dessa conduta criminosa. O Stalking é um termo usado para se referir ao ato de perseguir alguém na internet. É por meio de invasão de contas em redes sociais, ligações, mensagens, é o chamado cyberstalking. Mas esse constrangimento e a perseguição também podem aparecer de outras maneiras, em locais públicos, em casa, e, por exemplo na divulgação de boatos ou importunações que podem ser causadas por paixão doentia, violência doméstica e ódio à vítima. Canais de Comunicação do Ministério Público do Estado do Acre https://www.mpac.mp.br/ouvidoria/canais-de-comunicacao Acompanhe o Ministério Público nas redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/mpeacre Twitter: https://twitter.com/mpacre Youtube: https://www.youtube.com/mpacre Instagram: https://www.instagram.com/mpacre