#12 - O novo coronavírus e a lei penal

Notas do episódio

Neste episódio especial, o Professor Nucci analisa a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e a aplicação das leis penais brasileiras. Temas como delitos aplicáveis; distinção entre epidemia e pandemia para fins penais; desobediência e crime de infração de medida sanitária preventiva; atuação do poder público no tocante aos presos e utilidade das medidas penais para conter a pandemia. Ouça já!