EP. 9 – ELEIÇÕES: REGRAS ELEITORAIS NA INTERNET E LGPD

Notas do episódio

Apresentação e roteiro: Franthiella Framarin Edição: Robson de Souza e Franthiella Framarin Índice 00:00 apresentação do tema 00:17 vinheta 00:28 introdução do tema 01:44 regramento permitido pelas regras eleitorais 04:42 regramento proibido pelas regras eleitorais 06:50 manifestação eleitor e caso Pabllo Vittar 09:14 regra eleitoral sobre desinformação 10:38 Leis geral de proteção de dados e campanha eleitoral 14:00 conclusão 15:00 término 1ª temporada 15:25 vinheta Referências e citações: 1. Resolução 23.610 do TSE (arts. 9, 27, 33); lei eleitoral 9.504/97 (art. 57, 58); Lei 13.709/2018 (LGPD) 2. Guia orientativo aplicação da lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) por agentes de tratamento no contexto eleitoral: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia_lgpd_final.pdf