Criminal Lawyer (por Gustavo Auler)

Ativismo Judicial no Direito Penal

O Ativismo Judicial pregado por alguns doutrinadores e julgadores brasileiros, interpretação criativa criada pela tradição Common Law, vem sendo cada vez mais aplicado em nossa tradição Civil Law e utilizado como "fundamento" para se justificar o desrespeito à legislação infra constitucional e a própria Lei Maior. Será que isso seria possível em nosso sistema jurídico?