Erro judiciário: da tortura à indenização, o que o direito ainda não resolveu | Lilian Soares e Luiz Cani | #352

Notas do episódio

O que é, de fato, um erro judiciário? Uma condenação de inocente? Uma prisão que resulta em absolvição? Uma prova ilícita que contamina um processo?Essas perguntas estão no centro da tese de doutorado de Luiz Cani, desenvolvida em parceria com Alexandre Morais da Rosa, e publicada no livro que serviu de base para este episódio.Lilian recebe Luiz Cani para discutir o conceito de erro judiciário a partir do zero: como ele foi construído historicamente, por que o direito brasileiro ainda não o consolidou e o que é necessário para que o Estado reconheça sua responsabilidade quando priva alguém da liberdade sem razão suficiente.A conversa percorre três casos concretos que marcam esse debate: os Irmãos Naves, o Caso Evandro e o caso de Marcos Mariano, preso por 18 anos sem processo, sem denúncia e sem determinação judicial.Entre os temas:• O que distingue erro judiciário de nulidade, prova ilícita e condenação injusta• Por que o erro não acontece só ao final do processo, mas se acumula ao longo dele• O papel da tortura na obtenção de confissões e o que isso revela sobre a cadeia de custódia da prova• A discussão sobre indenizabilidade dos erros e por que ela ainda não está consolidada no Brasil• A jurisprudência pioneira construída por Alexandre Morais da Rosa na terceira turma recursal de Santa Catarina──────────────────────────🔔 Inscreva-se no canal e ative o sininho para não perder os próximos episódios.Acesse o Criminal Player: https://criminalplayer.com.br/