Prorrogado prazo para 180 dias prazo limite para contratos de redução e de suspensão.

Notas do episódio

Prorrogado prazo para 180 dias prazo limite para contratos de redução e de suspensão. Limite esse de 180 dias, desde que não ultrapasse à 31/12/2020. Prazo final do estado de calamidade pública. Decreto 10.470/20. Anteriores lei 14.020, conversão da medida provisória 936/2020.