#6 - LGPD: como usar dados de modo responsável e transparente na internet

Notas do episódio

A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor a partir de 2020. Apesar da lei recente, a discussão sobre o uso de dados pessoais já é antiga, ainda que o Brasil tenha entrado tarde para o debate. Agora, não tem mais volta: da apropriação pelas empresas e pessoas dos elementos mais básicos da lei até a construção de novas políticas públicas, a LGPD é apenas o primeiro passo para o início de uma discussão mais ampla e profunda sobre direitos civis e cidadania. Para falar sobre isso, convidamos Rafael Zanatta, que é mestre e doutorando pela Universidade de São Paulo e Mestre em Direito e Economia pela Universidade de Turim. Atua como Diretor de Pesquisa e professor da Associação Data Privacy Brasil e foi coordenador do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o IDEC (de 2015 a 2018) onde foi representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da Anatel e membro do grupo de trabalho em Tecnologia e Consumo do Ministério da Justiça. Participou ativamente da construção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e de audiências públicas sobre Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. É líder de projetos do InternetLab e pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Quem faz a mediação dessa conversa é Lucas Girard, especialista em Inteligência Urbana do Lellolab e Camila Conti, especialista em Tecnologias Sociais e Experiência Cidadã, também no Lellolab. . Indicações deste episódio: . Documentário Memória da LGPD . Livro: A Cidade Inteligente (MOROZOV, Evgeny / BRIA, Francesca) . Site: Platform.coop - Diretório Unificado das Cooperativas de Plataforma