Dadocracia - ep. 195 - ECA Digital em vigor e a saga da aprovação

Notas do episódio

Neste episódio, mergulhamos no ECA Digital, que acaba de entrar em vigor. Primeiro entrevistamos Emanuella Halfeld, analista de políticas públicas do Instituto Alana. Emanuella Halfeld explica em detalhes os principais pontos da lei, como aferição de idade, restrições na publicidade, controle parental, remoção de conteúdo, proibição de caixas de recompensas e mais. Além disso, ela também discute as perspectivas para a regulamentação futura da ANPD sobre alguns pontos da lei. Em seguida, conversamos com Stefani Vogel, chefe de gabinete na câmara dos deputados e responsável técnica pelo ECA Digital, sobre o processo de discussão, negociação e aprovação da lei. Stefani abre as portas para entendermos como foram os trâmites para que uma lei tão importante se tornasse realidade em um contexto adverso. *** O Clube Data criou uma trilha especial de estudos sobre o ECA Digital. Ouvintes do Dadocracia têm desconto de 35% na assinatura anual e 25% na assinatura mensal do Clube com o cupom DADOCRACIA. Conheça o Clube Data. *** O episódio 186 do Dadocracia se debruçou sobre as dificuldades técnicas e pontos de risco da aferição de idade no contexto do ECA Digital, um dos temas mais delicados no processo de implementação da lei. Ouça aqui.