Dadocracia - ep. 199 - Como regular mercados digitais no Brasil?

Notas do episódio

No final de março, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei para regular mercados digitais. Neste episódio, convidamos Paulo Henrique de Oliveira para explicar o conteúdo desse PL e o desafio de discutir concorrência e domínio de mercado no contexto de grandes empresas de tecnologia. Paulo é chefe de gabinete da presidência do Cade e coordenador executivo do projeto Market Power and Public Interest da FGV Direito de São Paulo. Na entrevista, ele conta como o projeto cria um novo ferramental para lidar com os mercados digitais e estabelece uma nova superintendência do Cade dedicada a este objetivo. O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo Poder Executivo no final do ano passado e está sob relatoria do deputado Aliel Machado, do Partido Verde do Paraná. Segundo a equipe do deputado Aliel ele deve apresentar uma primeira versão do texto no final de junho. Com o regime de urgência a discussão vai para discussão direto no plenário. Está será mais uma disputa legislativa crucial para estabelecer um ecossistema informacional mais justo no Brasil. *** As inscrições para a turma 53 curso Privacidade e Proteção de Dados: Teoria e Prática estão acabando. Aproveite o cupom DADOCRACIA e faça o curso com 10% de desconto. *** Conheça o projeto Observatório das Fusões Digitais, que estuda e acompanha temas relacionados aos mercados digitais, como monopólios das big techs e aquisições centradas em dados, temas dos episódios 176 e 60 do Dadocracia.