Marco Legal do Saneamento Básico

Notas do episódio

O quinto episódio do Data Venia fala sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pela Presidência da República em 15 de julho. O projeto prevê a universalização do Saneamento Básico no país até 2033. A meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e 90% para coleta e tratamento de água e esgoto. Para detalhar os impactos deste novo Marco, convidamos Mario Saadi, sócio da prática de Direito Público, Regulatório e Infraestrutura de Tauil e Chequer Advogados associado a Mayer Brown. Esse programa é produzido pela Estalo Podcasts – https://estalo.rec.br