ADIns dos Cargos Comissionados

Notas do episódio

A ANSEMP e a FENAMP promoveram, na quarta-feira (16), às 19h, uma live com a assessoria jurídica para discutir os pareceres do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nas ações promovidas pela ANSEMP que questionam a criação de cargos comissionados no MPBA e a redução do percentual mínimo de servidores efetivos em cargos comissionados no MPMA. No início do mês, Aras se manifestou pela inconstitucionalidade das legislações estaduais que promoveram tais alterações nos quadros de pessoal. Participam do debate o Assessor Jurídico da ANSEMP, Márcio Augusto Cavalcante; a coordenadora da FENAMP e conselheira fiscal do SINDSEMP/BA, Erica Oliveira de Souza; a diretora da FENAMP e ANSEMP e presidente do SINDSEMP/MA, Vânia Leal; e o coordenador Jurídico da ANSEMP e FENAMP e presidente do SINSEMPECE/CE, Tony Távora. Esta live foi originalmente realizada no youtube, no canal da FENAMP (https://www.youtube.com/watch?v=yVnrbxekU-o), no dia 16/12/2020 e permitiu perguntas ao vivo pelo chat. O formato em podcast é para facilitar o acesso aos que não tiveram a oportunidade de participar com as perguntas ao vivo. Editamos para constar apenas a apresentação dos painelistas. Se você quer conferir as perguntas do público e as respostas, acesse https://youtu.be/yVnrbxekU-o?t=3254