#17 | O fim do cargo de TILSP em concursos públicos

Notas do episódio

Apresentação: @wharlley.santos Neste episódio, mergulhamos no cenário de retrocessos enfrentado pela categoria dos Tradutores e Intérpretes de Libras no serviço público federal. A partir da extinção do cargo pelo Decreto nº 10.185, assinado em 2019, analisamos as contradições entre o discurso político e as ações concretas do governo Bolsonaro em relação à comunidade surda. Discutimos o uso simbólico e midiático da Libras em eventos oficiais, o impacto da terceirização na qualidade do serviço e a fragilização dos direitos linguísticos conquistados com décadas de luta. É um chamado à reflexão e à mobilização: a inclusão não pode ser desmontada sob a justificativa de modernização.Referências: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Decreto 10.185 de 20 de dezembro de 2019. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica. BRASIL. Decreto 5.626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. BRASIL. Lei 10.436 de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. BRASIL. Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. GONTIJO, Tulio Adriano Alves; DE BARROS, Solange Maria; DE MORAES, Antonio Henrique Coutelo. Discurso Bolsonarista e a legitimação de atores sociais da comunidade surda: uma análise de conjuntura. Cadernos de Linguagem e Sociedade, v. 24, n. 2, p. 200-218, 2023. SILVA, Emanuel Bruno Carioca. Da subalternidade à ressignificação: a (tecno) carnavalização à guisa da web 2.0 em stickers-libras. 2023. 150 f. Dissertação (Mestrado) - Estudos da Linguagem, UFRN, Natal, 2023.