Benefício de Prestação Continuada (BPC): quem tem direito?

Notas do episódio

Debate da Super Manhã: Um dos principais instrumentos de proteção social do Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial financiado pelo orçamento da seguridade social, destinado à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. No debate desta terça-feira (14), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os convidados sobre os requisitos necessários para ter acesso ao benefício, os direitos e deveres dos beneficiários, as diferenças entre o BPC e a aposentadoria, além dos desafios para garantir o acesso a esse direito e fortalecer esse importante mecanismo de proteção social destinado às pessoas que mais precisam. Participam a advogada especialista em Direito Previdenciário, Andréa Araújo, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Amanda Barros, e o advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, Ney Araújo.