Legislação Eleitoral e a Cassação de Chapas e Candidatos

Notas do episódio

Debate da Super Manhã: Nas últimas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada por vários partidos em todo o Brasil. O artigo 10 da Lei das Eleições determina o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Mas em alguns casos, essa determinação não foi atendida. O resultado foi a cassação de chapas e candidatos e a perda de outros direitos políticos. No debate desta quarta-feira, 24, a comunicadora Natalia Ribeiro recebe os nossos convidados sobre essa realidade no atual cenário político brasileiro, além de outros pontos da legislação eleitoral. Participam o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Humberto Vieira de Melo, o professor e cientista político, Hely Ferreira, e o advogado especialista em Direito Eleitoral, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Político e Eleitoral, e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Distrito Federal, Dr. Rodrigo Pedreira.