#243: Vacinação obrigatória pode gerar insegurança jurídica caso o trabalhador recuse a imunização

Notas do episódio

O debate Super Sábado #243 destaca se funcionários correm riscos de serem demitidos por justa causa, caso decidam não tomar a vacina. A discussão veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu que o Estado pode determinar se a vacinação da população contra a Covid-19 será obrigatória, sendo afastadas medidas como o uso da força para exigir a imunização. Ações indiretas, no entanto, podem ser implementadas para a vacinação compulsória, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à presença em determinados lugares. Os advogados trabalhistas Edson Veras e Patrícia Miranda Centeno, o auditor fiscal do trabalho Rogério Araújo e o juiz do trabalho e professor Otávio Calvet, esclareceram a decisão do Supremo Tribunal Federal e os direitos dos colaboradores dentro das empresas. FICHA TÉCNICA Apresentação do Debate Super Sábado #241: Jordanna Ágatha Johann Germano Produção do Debate Super Sábado: Jordanna Ágatha (@jordannagatha) Pallôma Rabêllo Jéssica Dias Para acompanhar o Debate Super Sábado via streaming, clique aqui: www.sagresonline.com.br Siga a Rádio Sagres 730 nas redes sociais: Twitter: @sagres730 Instagram: @sagres730 facebook.com/Radio730 www.youtube.com/sagres730am