Reajuste de servidores públicos na pandemia e o posicionamento dos tribunais de contas

Notas do episódio

O episódio desta semana do Debatendo O Direito destaca a vedação do reajuste para servidores públicos na pandemia de Covid-19. De forma breve, o professor Ricardo Hermany apresenta exemplos práticos e o posicionamento dos tribunais de contas no país.