ICMS nos combustíveis: Senado aprova texto-base que poderá limita imposto

Notas do episódio

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, o texto-base do projeto que limita as alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções. Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.