Mudanças do texto da Reforma Tributária em tramitação no Congresso

Notas do episódio

O ministro Fernando Haddad disse na semana passada que as mudanças do texto da Reforma Tributária no Senado devem aumentar em meio ponto percentual a alíquota-padrão do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado), em relação à versão votada na Câmara. Com isso, a faixa de cobrança que oscilava entre 25% e 27% pode chegar a 27,5%. Haddad, no entanto, descartou que alcance os 28%. O aumento se deve às exceções oferecidas a setores específicos, segundo o ministro. Em meio ao debate, um manifesto assinado por empresários e economistas de diferentes vertentes e divulgado esta afirma que o "limite razoável" para exceções na Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional "já foi atingido ou mesmo superado". A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na comissão de constituição e justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da casa, ainda essa semana. Ao Debate! Convidados: - Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários – IPET – Recife/PE e presidente do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiros – IJB. - José Eduardo Rodrigues Marinho , presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará e presidente do Conselho Fiscal da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ). - Schubert Machado, advogado tributarista, presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET. Apresentação: Nazareno Albuquerque.