Reforma tributária avança na Câmara

Notas do episódio

A reforma tributária avança na Câmara e deve ser votada hoje. A nova versão do texto cede em alguns pontos e abre caminho para aprovação. Outras mudanças devem ser apresentadas ainda hoje, sobre os critérios de distribuição de votos no Conselho Federativo e a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Entre as mudanças já apresentadas estão a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero e o início em 2026 da fase de transição da contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica os Tributos Federais PIS, COFINS e IPI, e do imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS E ISS, recolhidos por estados e municípios. Convidados: - Mary Elbe Queiroz, advogada, professora, pós doutora e doutora em Direito Tributário, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários e do Conselho de Notáveis do Instituto de Juristas Brasileiras, autora de dezenas de artigos e livros, o mais recente, lançado em 2022, sobre o mito da reforma tributária; - Paulo Caliendo, consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios, doutor em direito tributário pela PUC/SP, professor permanente no doutorado e mestrado da PUC/RS. Apresentação: Marcos Tardin.