STJ autoriza uso de maconha medicinal

Notas do episódio

Em decisão inédita, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza, por unanimidade, três pessoas a plantarem maconha para fins medicinais. Embora valha somente para esses casos, a decisão deve influenciar instâncias inferiores. O cultivo para fins medicinais poderia ser qualificado como “estado de necessidade”, o que impediria punição. No Ceará, o Conselho Estadual da Saúde aprova recomendação para tratamentos pela rede pública de saúde com remédios à base de maconha. Também indica incentivo a pesquisas e capacitação de profissionais da área para diagnosticar e atender pacientes com o uso de remédios à base de Cannabis. A decisão é considerada histórica dentro das diretrizes locais de saúde e deve seguir como projeto de lei para assembleia legislativa.