EPISÓDIO 5 - DECISÕES TRABALHISTA EM PODCAST

Notas do episódio

Com movimentos em apenas em três dedos da mão esquerda e nos músculos que controlam o movimento dos olhos, uma pesquisadora que exerce suas atividades no Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, conseguiu, na Justiça do Trabalho da Paraíba, o direito decontinuar suas atividades de forma remota. A farmacêutica é portadora da síndrome de Locked-In, também conhecidacomo síndrome do encarceramento. Pós-graduada e com doutorado na área de farmácia, a pesquisadora, que tem artigos científicos publicados em mídias especializadas no Brasil e no exterior, teve a postulação negada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação. A pesquisadora havia pedidoa continuação do teletrabalho em função da pandemia causada pelo coronavírus e pela inadequação do banheiro no local de trabalho. A empresa alegou que, de acordo com a CLT, o teletrabalho só é possível quando há concordância das duas partes. Por unanimidade A decisão da Segunda Turma de Julgamento do TRT da Paraíba em manter o teletrabalho foi por unanimidade e o relator do processo, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, aplicou aConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, em assembleia que aconteceu em Nova Iorque. No Brasil, a lei foipromulgada emagosto de 2009. Não é comum no Brasil a aplicação de convenções internacionais em decisões judiciais, por isso mesmo a Escola Judicial do Tribunal paraibano produziu um podcast especificamente sobre esse processo, com a participação do ministro do TST, Lélio Bentes e do relator do processo, desembargador Wolney Cordeiro.