Direitos da pessoa com TEA - INFORMA

Notas do episódio

🧩 Pessoas com TEA têm direitos garantidos por lei. O respeito à dignidade, à inclusão e ao acesso a serviços públicos é um dever de toda a sociedade. A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, garantindo atendimento prioritário, educação inclusiva, acesso à saúde e ao transporte. Discriminar é crime. Garantir direitos é obrigação. Saiba mais em defensoria.rs.def.br.