DPE Entrevista - Condenação em 2ª Instância - Dr. Andre Esteves de Andrade

Notas do episódio

O cumprimento de pena pós segunda instância pode apresentar interpretações dúbias. Em 2019, o tema voltou a ser falado pois o Supremo Tribunal Federal, o STF, está julgando a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Para explicar e trazer mais informações sobre o assunto, convidamos o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa Criminal, Andre Esteves de Andrade. Confira!