ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ADI 6357: DEBATE SOBRE DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA DO TETO DE GASTOS

Notas do episódio

Artigo desenvolvido para o PPGD UNIFOR, na disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais ministrada pela Profª. Dra. Ana Maria D'Ávila Lopes em 2022.2.