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Delicia de Lei Seca
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Delicia de Lei Seca
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04 de mar · 21:43
LRF - LC 101/ 2.000 - art 1° a 10° - disposição preliminar, PPA, LDO, LOA
Leitura dos art 1º a 10° da LRF - LC 101/ 2.000 - Disposições preliminares, PPA, LDO, LOA
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#1
LRF - LC 101/ 2.000 - art 1° a 10° - disposição preliminar, PPA, LDO, LOA
#1 · 04 de mar · 21:43
04 de mar
21:43
#2
Resumo Lei 8.429 - Lei de Improbidade Administrativa com Redação dada pela Lei 14.230 de 2021
#2 · 28 de fev · 05:36
28 de fev
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#3
Lei n° 8.429 /1992 Lei de Improbidade Administrativa com redação dada pela Lei 14.230 de 2021
#3 · 28 de fev · 48:52
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#4
Lei 5.492/ 1988 - Institui o ITBI em BH
#4 · 09 de fev · 11:32
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#5
Lei 5.641 / 1989 Dispõe sobre os tributos cobrados em BH - IPTU
#5 · 09 de fev · 15:29
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#6
Decreto 16.841 / 2018 - Domicílio Eletrônico de BH
#6 · 09 de fev · 06:25
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#7
STN Livro 1º- art 2º a 82 - Lei 5.172/1966
#7 · 31 de jan · 32:18
31 de jan
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#8
Lei 9.784/1999 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
#8 · 23 de jan · 30:48
23 de jan
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#9
Crime contra Finança Pública - Lei 10.028 /2.000 Altera o Decreto Lei 2.848 - Código Penal
#9 · 23 de jan · 04:26
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#10
Lei 8.137/1990 - Crime contra Ordem Tributária
#10 · 23 de jan · 12:12
23 de jan
12:12
#11
LINDB - Decreto Lei 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro
#11 · 23 de jan · 17:17
23 de jan
17:17
#12
Lei 6404 art 189 a 205 Cap XVI - Lucro, Reservas e Dividendos
#12 · 15 de jan · 13:55
15 de jan
13:55
#13
Lei 6404 art 175 a 188 Cap XV Exercício e Demonstrações Financeira
#13 · 14 de jan · 22:58
14 de jan
22:58
#14
Resolução 171/2016 - Dispõe sobre jornada e horário de trabalho dos servidores TJM MG
#14 · 13 de jan · 13:05
13 de jan
13:05
#15
Resolução 183/2017 - Código de Ética dos servidores TJM MG
#15 · 13 de jan · 15:31
13 de jan
15:31
#16
LC 59 - MG- art 184 a 199- Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
#16 · 12 de jan · 24:21
12 de jan
24:21
#17
LC 59 MG Organização e divisão judiciárias do Estado de MG.
#17 · 26 de dez · 13:02
26 de dez
13:02
#18
LC 129 MG - Lei Orgânica PC MG
#18 · 15 de dez · 31:56
15 de dez
31:56
#19
CE MG da Segurança Pública - art 136 ao 143
#19 · 14 de dez · 06:21
14 de dez
06:21
#20
CE MG dos Servidores Públicos - art 20 a 38
#20 · 14 de dez · 21:40
14 de dez
21:40
#21
CF Art 144 - Segurança Pública
#21 · 14 de dez · 05:00
14 de dez
05:00
#22
Resumo da Lei n° 13.869 - Abuso de Autoridade
#22 · 14 de dez · 04:40
14 de dez
04:40
#23
Resumo da Resolução 171/2016 TJM MG -jornada de trabalho, frequência, controle frequência servidores
#23 · 28 de nov · 03:32
28 de nov
03:32
#24
Resumo da LC 59 - MG- direitos, sindicância, PAD - Organização e divisão judiciárias do Estado de MG
#24 · 28 de nov · 07:12
28 de nov
07:12
#25
Resumo LC 59 - MG- Conselho de Justiça e disposições- Organização e divisão judiciárias de MG
#25 · 28 de nov · 06:11
28 de nov
06:11
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